Após COP sem acordo sobre combustíveis fósseis, Lula dá 60 dias para governo elaborar proposta de transição energética
08/12/2025
(Foto: Reprodução) COP30 aprova texto final com meta de triplicar o financiamento climático, mas sem acordo sobre os combustíveis fósseis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que ministérios elaborem em até 60 dias uma proposta de resolução que determine como deve ocorrer a transição energética do Brasil.
O texto deve trazer as diretrizes para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e ser elaborado pelos ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Meio Ambiente e a Casa Civil.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).
🔎Transição energética significa significa substituir as fontes de energia que emitem gases de efeito estufa por alternativas mais limpas e sustentáveis. Ou seja, trocar os combustíveis fósseis (como petróleo, carvão e gás natural) por fontes renováveis, como a energia solar, eólica, elétrica e hidrelétrica.
A questão é um dos pontos centrais na discussão do combate às mudanças climáticas atualmente.
Durante a COP 30, em Belém, os países não chegaram a um acordo sobre como avançar na criação de um "mapa do caminho" para abandonar uma economia movida a combustíveis fósseis, e o tema ficou de fora da declaração final da conferência do clima da ONU.
COP30 chega ao fim, aprova acordos e fica sem definição para o 'mapa do caminho'
🔎“Mapa do caminho” — ou roadmap — é a expressão usada em negociações internacionais para definir um plano de ação com etapas, prazos e metas concretas rumo a um objetivo comum.
🌍Na prática, funciona como um roteiro político e técnico que estabelece “quem faz o quê, até quando e com quais recursos”.
No despacho desta segunda-feira (8), Lula determinou que os ministérios elaborem um texto para estabelecer as diretrizes desse "mapa do caminho".
O objetivo é montar um guia para a transição energética, com foco em reduzir a dependência brasileira de fontes de energia de origem fóssil.
De onde virão os recursos?
O documento também determina que os ministérios decidam como vai funcionar a criação de mecanismos de financiamento, incluindo a criação do Fundo para a Transição Energética. Esse fundo será pago com parte dos recursos vindos da exploração de petróleo e gás natural no país.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, também já declarou que a transição energética será financiada pelo próprio petróleo.
➡️Apesar disso, após o fim da COP30 no Brasil, a estatal reduziu em 20% o investimento previsto para a área até 2030: o plano, que destinava US$ 16,3 bilhões (R$ 87,2 bilhões) no ciclo 2025–2029, passou a prever US$ 13 bilhões (R$ 69,55 bilhões) para o período de 2026–2030.
Delegados ouvem o discurso de abertura de Lula na Cúpula de Líderes da COP 30, em Belém, na quinta-feira, 6 de novembro de 2025.
AP Photo/Eraldo Peres
Controvérsias no governo
Apesar do presidente Lula defender o tema no cenário internacional, o debate sobre transição energética enfrenta contradições internas no Brasil.
A exploração de combustíveis fósseis ainda é vista por parte do governo como motor do desenvolvimento. E, apesar do plano climático, o país ainda não deu os primeiros passos para frear a expansão do petróleo.
O próprio presidente já falou em aguardar as “condições” necessárias para o afastamento dos combustíveis fósseis, e que o "O Brasil não vai jogar fora riquezas". Sinalizando que a transição não deve ser imediata e que a exploração de combustível fóssil deve continuar e ser ampliada.
"Vamos continuar utilizando o dinheiro [do petróleo] para que a gente tenha cada vez mais condições de o Brasil se ver livre do combustível fóssil. Mas, enquanto o mundo precisar, o Brasil não vai jogar fora uma riqueza que pode melhorar a própria vida do povo brasileiro", afirmou o petista no fim de outubro, ao ser questionado sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Especialistas e ambientalistas apontam que existe um descompasso entre o discurso climático defendido pelo governo e o avanço da política de exploração de petróleo no país.
COP30 chega ao fim com um impasse sobre combustíveis fósseis
Dentro do governo, há posições divergentes:
Defendem a exploração: a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Defende o desenvolvimento longe do petróleo: a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Às vésperas da COP30, o Ibama autorizou a Petrobras a perfurar um poço em águas profundas Margem Equatorial, região da foz do Amazonas que se estende do Amapá ao Rio Grande do Sul.
A decisão gerou críticas já que, apesar da ação da Petrobrás ainda ser um estágio inicial, o empreendimento é de grande impacto na região e visa a exploração futura.
Estudiosos alertam que o fluxo de marés na região é marcado por uma intensa descarga de água. Por isso, há uma preocupação que as fortes correntes marítimas e costeiras, ainda pouco estudadas, poderiam espalhar os efeitos de um eventual acidente para o Brasil e países vizinhos. Além disso, trata-se de uma área de alta biodiversidade, que também seria impactada.
Tema da COP 30
A transição energética foi um dos principais pontos de discussão na COP30, mas sem consenso entre os países. A questão está no centro dos debates desde a COP 28, em 2023, realizada em Dubai, e desde então ainda não resultou em medidas concretas.
Durante o evento nos Emirados Árabes, os países concordaram que é necessário iniciar uma “transição para longe dos combustíveis fósseis”.A COP29, no Azerbaijão, não apresentou avanços concretos nesse sentido.
Havia expectativa de que a COP30, no Brasil, pudesse impulsionar o debate, especialmente diante do aumento de eventos climáticos extremos. No entanto, o tema sequer entrou na agenda oficial de negociações entre todos os países.
No discurso de abertura da conferência, o presidente Lula defendeu o tema. Diplomatas brasileiros também tentaram incluir o assunto na agenda oficial, mas não houve avanços por falta de acordo internacional.
Com isso, o “mapa do caminho” tornou-se uma iniciativa própria da presidência brasileira, apresentada paralelamente na Conferência. Até o momento, apenas cerca de 80 países manifestaram apoio à proposta.
