Crise no orçamento: governo do DF publica decreto que cria 'limite mensal' para gastos públicos
20/01/2026
(Foto: Reprodução) Ibaneis Rocha, governador do DF, em imagem de arquivo
Renato Alves/Agência Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou nesta terça-feira (20) um decreto de "programação orçamentária e financeira" para os gastos públicos da capital em 2026.
Na prática, o documento cria um limite mensal de gastos para todos os órgãos da administração distrital – incluindo as secretarias de Saúde e de Educação.
O instrumento é uma forma de apertar as contas do governo do DF. Pelo decreto, todos os gastos deverão ser autorizados pela Secretaria de Economia do Distrito Federal – mesmo se já tivessem sido previstos anteriormente.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF, diz que as secretarias e os órgãos até podem pedir revisão desses limites mensais. Para isso, será preciso:
justificar o pedido;
demonstrar que o limite mensal previsto torna as despesas inviáveis.
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No caso da Secretaria de Educação do DF, por exemplo, o decreto define os seguintes limites por mês:
R$ 35,22 milhões para gastos com pessoal (pagamento de salários e benefícios);
R$ 13,69 milhões para "outras despesas correntes", incluindo custeio e os gastos do dia a dia das unidades de ensino;
R$ 360.788 para investimentos.
Esses limites são cumulativos a cada mês. Ou seja: o órgão que não empenhar (fizer compromisso para gastar) todo o valor em janeiro pode usar a margem que sobrou no mês seguinte.
