Entenda a Lei Rouanet, que voltou ao debate nas redes após vitória de 'O Agente Secreto' no Globo de Ouro
12/01/2026
(Foto: Reprodução) Wagner Moura mostra Globo de Ouro de melhor ator em filme de drama que ganhou por 'O agente secreto'
Chris Pizzello/AP
As vitórias de "O Agente Secreto" e do ator Wagner Moura na edição de 2026 do Globo de Ouro reavivaram o debate nas redes sociais – permeado por informações falsas – sobre a Lei Rouanet.
Dirigida por Kleber Mendonça Filho, a produção recebeu o prêmio de melhor filme de língua não inglesa em cerimônia realizada neste domingo (11) nos Estados Unidos. Já Wagner Moura conquistou o Globo de Ouro de melhor ator em filme de drama.
Nas redes sociais, muitos usuários associaram a produção à Lei Rouanet, o que fez com que o termo figurasse nesta segunda-feira (12) nos chamados "trending topics" ou, em português, na lista de assuntos do momento.
Entretanto, diferentemente do que foi afirmado em vários posts, "O Agente Secreto", que é um longa-metragem, não recebeu recursos captados via Lei Rouanet.
🔎Isso não significa dizer que a produção não contou com dinheiro público. O g1 procurou a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e questionou se houve a destinação de verbas federais para o filme e qual valor foi repassado. A agência não havia respondido até a última atualização desta reportagem.
A seguir, o g1 explica o que é a Lei Rouanet e como é feita a fiscalização de recursos captados pelo mecanismo de incentivo (clique no link para seguir ao conteúdo).
O que é a Lei Rouanet?
Como funciona?
Que projetos podem ser beneficiados?
Como é a fiscalização?
O que é a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Trata-se de um mecanismo de incentivo fiscal, que não prevê o repasse direto de verbas do governo.
Pela legislação, o governo federal renuncia a uma parte da arrecadação de impostos para que o valor seja investido em culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Criada em 1991, a lei do Pronac ficou popularmente conhecida como Lei Rouanet, por causa de Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura da Presidência entre 1991 e 1992, que apresentou a proposta no governo Fernando Collor.
Como funciona?
O processo de fomento não envolve dinheiro saindo dos cofres públicos para o artista, mas, sim, a autorização para captação de recursos no mercado, dividida em fases.
📄O produtor submete o projeto ao sistema Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O Ministério da Cultura analisa se o projeto cumpre os requisitos legais.
💰Com o projeto aprovado, o produtor recebe autorização para buscar patrocinadores (empresas) ou doadores (pessoas físicas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda);
🧾A empresa pode abater até 4% do seu imposto de renda devido, e a pessoa física, até 6%.
🏦O dinheiro captado vai para uma conta vinculada ao projeto no Banco do Brasil, monitorada pelo governo.
Que projetos podem ser beneficiados?
A Lei Rouanet pode contemplar filmes de curta e média metragens, mas não se aplica a longa-metragens, caso de "O Agente Secreto".
Conforme as regras, podem captar recursos via Lei Rouanet projetos de:
Artes cênicas: teatro, dança, circo, ópera e mímica.
Música: concertos sinfônicos, música instrumental, erudita, canto coral e música popular.
Artes visuais: exposições de pintura, escultura, fotografia, design, artes gráficas e grafite.
Humanidades: literatura, edição de livros, feiras literárias e incentivo à leitura.
Audiovisual: festivais de cinema, documentários e curta/média metragem.
Como é a fiscalização?
Cada gasto deve ser realizado via transferência eletrônica ou cartão de débito, o que gera um rastro digital automático.
O Ministério da Cultura utiliza o sistema Salic para acompanhar a execução financeira. Notas fiscais e comprovantes de pagamento devem ser inseridos na plataforma conforme os gastos ocorrem.
Ao final do projeto, o proponente deve apresentar um relatório detalhado da produção e da execução financeira, com extratos, notas fiscais e recibos.
Além do Ministério da Cultura, a aplicação dos recursos fica sob o radar de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e a Receita Federal.
Cidadãos também podem consultar o valor captado, quem doou e como o dinheiro está sendo gasto através do portal Versalic.
