Governo aumenta fiscalização do BPC para evitar fraudes e acúmulo de benefícios; veja mudanças
17/10/2025
(Foto: Reprodução) Estão valendo novas regras para pagamento do benefício de prestação continuada
O governo aumentou a fiscalização do Benefício de Prestação Continuada para evitar fraudes.
Samuel depende da mãe, que depende da ajuda do governo.
“A gente precisa do BPC por eu ser uma mãe que só eu e ele, uma mãe solo. Então não tem como trabalhar fora. As pessoas precisam realmente pensar em quem precisa do BPC hoje”, diz a pedagoga Maria de Nazaré Silva dos Santos.
O BPC – Benefício de Prestação Continuada – é pago a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, de baixa renda. Para ter direito, a renda mensal per capita da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo.
As mudanças foram aprovadas há quase um ano, mas só agora veio a regulamentação. O BPC é um dos maiores gastos obrigatórios do governo, e essa conta vem aumentando ano a ano. O objetivo, daqui para frente, é conter o avanço das despesas da Previdência.
“Tiramos 4,3 milhões de benefícios fraudados. Fraude de documento, pessoas com renda elevada. Estamos tratando, repito, de dinheiro público. Cada centavo tem que ser aplicado conforme a lei”, afirma Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social.
A projeção para 2025 é que o benefício custe R$ 113 bilhões – quase o dobro de 2019. O número de beneficiários também deu um salto nos últimos anos: hoje, são mais de 6,5 milhões.
A partir de agora, os rendimentos que a pessoa receber com atividades informais também entrarão na conta para a liberação do benefício. Se a soma de todos os rendimentos da família ultrapassar um quarto do salário mínimo, o BPC deixará de ser pago.
Governo aumenta fiscalização do BPC para evitar fraudes e acúmulo de benefícios
Jornal Nacional/ Reprodução
Será necessário informar ainda se a pessoa recebe outros benefícios da seguridade social ou dos governos federal, estadual ou da prefeitura. Da mesma forma, se a soma ultrapassar a renda familiar permitida, o BPC também será cancelado. Antes, o cálculo da renda familiar não considerava benefícios previdenciários. Agora, se uma pessoa recebe mais de um benefício, apenas um deles não entra na conta.
Quando houver variação temporária da renda familiar, o BPC será mantido desde que a média da renda familiar dos últimos 12 meses permaneça igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
O governo também estabeleceu a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que comecem a trabalhar com remuneração de até dois salários mínimos. Antes, o BPC era suspenso, e era necessário novo pedido. O valor do auxílio-inclusão é de meio salário mínimo.
O economista Marcelo Néri, diretor da FGV Social, avalia que os ajustes no BPC são necessários para garantir eficiência nos gastos públicos:
“Obviamente, você precisa de vários ajustes ao longo do tempo. Mas eu acho que vai na direção correta. Obviamente, o valor do benefício, elegibilidade ter crescido nos últimos anos, que impõe desafios fiscais e, com isso, você precisa ter um programa que realmente seja para quem precisa mais”.
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