Líder do PT diz que acionará STF para que Corte determine a suspensão dos mandatos de Zambelli e Ramagem
11/12/2025
(Foto: Reprodução) O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse nesta quinta-feira (11) que vai protocolar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Corte determine ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que suspenda os mandatos dos deputados condenados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O pedido é endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos penais contra os dois parlamentares no STF.
Lindbergh pede para que o STF determine, no prazo de 24 horas, que a Mesa cumpra integralmente as decisões judiciais já proferidas, declarando de imediato a perda dos mandatos e suspendendo os efeitos da votação realizada na noite desta quarta-feira (10) pela Câmara.
📌Na noite de ontem, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato, 170 contrários e 10 abstenções – eram necessários 257 votos para a cassação.
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A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.
Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.
A parlamentar fugiu para a Itália a fim de driblar a Justiça. Dias depois de ser considerada fugitiva e procurada pela Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro pediu a extradição da deputada, que ainda não foi analisada pela justiça italiana.
🔎Além disso, no caso de condenações criminais, quando não são mais passíveis de recurso (como as de Zambelli), ocorre a suspensão dos direitos políticos. Assim, a pessoa fica sem a possibilidade de votar ou de se candidatar a cargo eletivo enquanto durar a pena.
“O que queremos é uma decisão imediata da Câmara. Que a mesa cumpra uma decisão judicial. Se não cumprir, ele [presidente Hugo Motta] vai estar prevaricando e vai estar cometendo um crime de responsabilidade”, afirmou o líder do PT.
Segundo o parlamentar, a conduta da Mesa Diretora configura “grave violação da separação dos Poderes”.
“O que a gente quer é que o Supremo tome uma decisão mais dura mandando o presidente da Câmara cumprir uma decisão judicial”, disse Lindbergh.
Ramagem
Na última terça (9), Motta decidiu que a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) terá de ser votada em plenário. Segundo o presidente, o caso deve ser analisado já na próxima quarta-feira (17).
A decisão ignorou entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado a perda do mandato por meio de um ato da direção da Casa (entenda mais abaixo).
Ramagem foi condenado, pelo STF, à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A sentença se tornou definitiva na última terça (25), e o parlamentar, que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, é considerado foragido.
A decisão da Primeira Turma do STF contra Ramagem estabelecia que a Câmara teria de decretar a perda do mandato por um ato da Mesa Diretora da Casa, baseando-se no artigo da Constituição que diz que um parlamentar será cassado se registrar excesso de faltas em um ano.
Ao adotar esse entendimento, os ministros avaliaram que a pena de prisão aplicada a Ramagem o impediria de estar presencialmente no Congresso e que haveria "incompatibilidade entre o cumprimento da pena em regime fechado e o comparecimento do sentenciado".
Carla Zambelli faz sua defesa em sessão da CCJ
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