MP investiga suspeita de desvio de até R$ 300 milhões em investimentos da Amazonprev
18/12/2025
(Foto: Reprodução) Fachada da AmazonPrev
Rede Amazônica
O Ministério Público do Amazonas instaurou um inquérito civil e montou uma força-tarefa para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo investimentos realizados pela Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas (Amazonprev), responsável pela gestão do fundo de previdência dos servidores estaduais, no ano de 2024. No centro das investigações estão desvio e mau uso de recursos públicos em aplicações que não seguem os procedimentos internos obrigatórios. Os valores chegam a R$ 300 milhões.
A força-tarefa, formada por promotores e procuradores, apura o mau uso de dinheiro público e suspeitas de desvio de recursos, parte deles atribuídos a agentes com foro privilegiado. Segundo o documento, os valores não passaram pela aprovação do Conselho de Administração (CONAD), etapa prevista nas normas internas da fundação.
A denúncia, apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (SINTJAM) aponta, ainda, que parte dos recursos foi destinada a instituições financeiras que não estavam devidamente credenciadas na época das operações.
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Também foi constatado que o Banco Master, que teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro deste ano, foi uma das instituições escolhidas e recebeu R$ 50 milhões.
Documentos obtidos com exclusividade pela Rede Amazônica mostram que os recursos foram aplicados em Letras Financeiras, títulos de dívida de longo prazo, em duas instituições: Banco C6 e Banco Master. Segundo o Ministério Público, foram R$250 milhões destinados ao C6 e R$50 milhões ao Master, ambos com resgate previsto para 2034.
A apuração, conduzida por desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas, concluiu que os valores saíram dos cofres do fundo previdenciário estadual. O desembargador Délcio Luís Santos afirmou que as suspeitas foram encaminhadas ao Ministério Público e que houve solicitação de alterações na legislação para impedir a realização de investimentos sem que passem pelos comitês responsáveis.
“O comitê de investimento que faz a análise do risco, o comitê de investimento existe para isso. Deve ser ouvido (...) Mas realmente sem seguir procedimento…. Isso o Judiciário não vai admitir jamais. Além do que, também nós identificamos que foram aplicados em Letras Financeiras dos bancos, que também não é algo de praxe, mesmo assim os manuais recomendam que seja no máximo de dois anos. Foram duas aplicações de R$250 milhões e de R$50 milhões de Letras Financeiras dos próprios bancos, com prazo resgatável de dez anos. É um prazo muito dilatado”, afirmou Santos.
À Rede Amazônica, a AmazonPrev informou que nos primeiros dez meses de 2025 conseguiu um lucro superior a R$ 1 bilhão, o que garante que os pagamentos feitos a beneficiários não seja comprometido.
"O Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev) obteve lucro de cerca de R$ 1,1 bilhão, entre janeiro e outubro deste ano. Hoje, o fundo tem recursos para pagar todas as aposentadorias e pensões – incluindo os benefícios futuros dos servidores que hoje ainda estão na ativa - por toda a vida e ainda sobram R$ 1,7 bilhão".
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Instituições credenciadas
Na primeira reunião formalizada pelo SINTJAM, em 23 de outubro deste ano, o sindicato relatou dificuldades de acesso aos documentos internos e repetiu a denúncia de que as aplicações foram realizadas sem consulta ao Conselho de Administração.
Em reunião seguinte, com representantes do Tribunal de Justiça no Conselho Fiscal e no próprio CONAD, houve a confirmação que os valores eram vinculados à conta do executivo estadual, mas não houve esclarecimentos sobre o critério de escolha dos bancos.
Segundo o extrato de aplicação emitido pelo Banco Master, o investimento de R$ 50 milhões foi realizado em 6 de junho de 2024, 22 dias após o credenciamento da instituição. O vencimento está previsto para 6 de junho de 2034.
As duas aplicações no Banco C6, de R$125 milhões cada, foram realizadas em 16 de setembro de 2024, dois meses após o credenciamento. O vencimento está previsto para 15 de setembro de 2034.
O desembargador confirmou, ainda, que os bancos estavam cadastrados e que os investimentos foram feitos muito próximos as datas de credenciamento das instituições.
“Não é de praxe. Não é normal você cadastrar e, em seguida, fazer um investimento vultoso, seja de R$ 250 milhões seja de R$ 50 milhões. E sem ouvir o COMIV, sem ouvir o CONAD”.
Segundo o Relatório nº 38/2025 do Comitê de Investimentos (COMIV), o investimento na letra financeira do Banco C6 ocorreu por intermédio da Terra Investimentos e que não foi possível confirmar se houve intermediação na operação com o Banco Master.
Descumprimento de normas internas
Por se tratar do primeiro investimento da Amazonprev em Letras Financeiras, o Manual de Procedimentos de Políticas de Investimentos (MPR 17) estabelece que esse tipo de ativo necessitaria de um parecer técnico do Comitê de Investimentos ou de registro em ata de reunião do Comitê de Investimentos.
Segundo o documento, não foi possível identificar o cumprimento desse requisito com base na documentação apresentada pela fundação.
Um dos itens do manual determina que movimentações estratégicas de valores acima de R$ 100 milhões devem ser apreciadas e aprovadas pela Diretoria Administrativo-Financeira (DIRAF) e pela Presidência (PRESI), ou órgão de instância superior, conforme define o Limite de Alçadas.
Segundo o economista especialista em finanças Marcelo Magaldi, esse tipo de investimento não é incomum desde que, segundo ele, sejam feitas avaliações bem fundamentadas das aplicações.
“Os órgãos de previdência muitas vezes acabam fazendo investimento e alguns investimentos são um pouco mais arriscados. Porém, tem que fazer avaliação, tem que estar bem fundamentada (…) Todo órgão colegiado tem que estar consciente do risco que está correndo”, afirmou.
Magaldi explicou que esse tipo de investimento é uma aplicação de risco e que não é garantida pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), por isso precisa ser bem avaliada pelos órgãos.
A análise dos documentos encaminhados pela Amazonprev também não permitiu verificar o cumprimento de itens do manual de procedimentos para os investimentos realizados junto às duas instituições financeiras.
Ausência de consulta ao conselho
Em entrevista à Rede Amazônica, a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara, confirmou que o órgão não foi consultado sobre as aplicações.
"O que se verifica é uma violação ao princípio da legalidade, na medida em que o Conselho não foi ouvido, não foi escutado acerca dessas aplicações (...) Não tem ata que tenha registrado essa chancela, essa validação dessas aplicações pelo Conselho, como deveria acontecer de acordo com o normativo informador da Amazonprev", afirmou.
Em 18 de novembro deste ano, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, do Banco Master de Investimento S/A, do Banco Letsbank S/A e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. A instituição também teve decretado o Regime Especial de Administração Temporária (RAET) do Banco Master Múltiplo S/A, todos integrantes do Conglomerado Master.
A medida gera preocupação sobre a recuperação dos R$ 50 milhões investidos pela Amazonprev.
"Realmente vai levar um tempo até que se recupere esse valor, com certeza. Não estamos falando de um valor pequeno. São R$ 50 milhões de um fundo que, apesar de superavitário, é um fundo que precisa desse montante. A Previdência se sustenta a partir das contribuições", declarou a procuradora.
