MPF pede que DNIT e Prefeitura de Uberlândia realizem obras de segurança nos trechos urbanos das BRs 050, 365 e 452
09/12/2024
(Foto: Reprodução) O prazo estabelecido para adoção das medidas necessárias é de 60 dias a partir da publicação da decisão judicial, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (9). Ação também cita comprometimento estrutural do Pontilhão do Alvorada. Trecho urbano BR-365 Uberlândia
Dnit/Divulgação
A Justiça Federal publicou nesta segunda-feira (9) o pedido de tutela do Ministério Público Federal (MPF) que solicita que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura de Uberlândia tomem medidas para a manutenção e conservação das rodovias federais BR-050, BR-365 e BR-452, que cortam o município, além de realizar a revitalização da sinalização vertical e horizontal.
O DNIT informou por meio de nota que ainda não foi notificado sobre o assunto. O g1 também entrou em contato com a Prefeitura de Uberlândia e aguarda retorno.
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Segundo o documento, a Ação Civil Pública foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) devido à identificação "de risco iminente à segurança e à integridade física dos usuários das vias".
O MPF argumenta que a situação nas rodovias, especialmente em relação a acidentes e prejuízos econômicos, exigia uma intervenção urgente para garantir a segurança viária. A decisão também se baseou na necessidade de atender "às garantias constitucionais à segurança e à saúde, bem como à primazia da dignidade da pessoa humana".
Congestionamento na BR-050 em Uberlândia, após acidente
Via Drones/Divulgação
Principais solicitações
As principais solicitações feitas pelo MPF na ação, incluem:
A condenação do DNIT a adotar, em até 60 dias, todas as medidas necessárias para realizar serviços e obras nas rodovias BR-050, BR-365 e BR-452, que abrangem o trecho urbano de Uberlândia;
A implantação de novas defensas metálicas na BR-365, do Viaduto Régis Bittencourt em direção à BR-452 e BR-050, com a instalação de defensas em três níveis verticais para evitar que veículos pesados saiam pela lateral e caiam sobre outros veículos nas marginais;
A revitalização da sinalização vertical e horizontal nas rodovias mencionadas, incluindo a instalação de sinalização regulamentadora que obrigue o tráfego de veículos pesados a utilizar a faixa da direita, conforme as normas de trânsito;
Outras melhorias de segurança como a melhoria da pavimentação, a instalação de dispositivos de segurança viária e a realização de estudos para a regulamentação do trânsito de veículos pesados, visando retirar o tráfego pesado do perímetro urbano de Uberlândia.
Pontilhão do Alvorada
A Ação Civil Pública também cita como ponto crítico de segurança o Pontilhão Helena Menezes de Almeida, conhecido como Pontilhão do Alvorada.
Segundo o MPF, o pontilhão apresenta comprometimento estrutural, com a queda de fragmentos na rodovia e nos veículos que passam sob ele e um risco de colapso da estrutura, o que representa uma ameaça à segurança dos usuários.
carreta pontilhão br 452 uberlândia
Kleyton Guilherme/TV Integração
Além disso, a estrutura é descrita como tendo altura abaixo da mínima permitida e carecendo de proteção e sinalização adequadas. Segundo o Ministério, a falta de sinalização e proteção contribui para a ocorrência de acidentes, incluindo engavetamentos de veículos de carga.
O MPF pleiteia que a Viação Logística Integrada (VLI) seja condenada a realizar serviços de engenharia e obras para rebaixar a estrutura do pavimento asfáltico da BR-452 no cruzamento com a linha férrea. Além disso, solicita adequações para o alargamento da estrutura e a conformidade com os padrões de segurança e conforto estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) no prazo de 6 meses.
Caminhão fica preso em pontilhão na MGC-452, em Uberlândia
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