Presidente do STF, Fachin quer implementar código de conduta para tribunais superiores
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, quer implementar um código de conduta para definir regras para os tribunais superiores. Os estudos estão sendo feitos desde a posse de Fachin e antecedem a recente polêmica do voo do ministro Dias Toffoli com advogado do Banco Master.
Fachin já conversou com seus colegas do STF e presidentes de outros tribunais superiores sobre sua proposta, inspirada no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha.
Valdo: Toffoli viajou em jato com advogado do Banco Master
Informação divulgada pelo colunista de "O Globo", Lauro Jardim, e confirmada pelo blog, revelou que Toffoli, relator do caso Master no STF, viajou num jatinho privado na companhia do advogado Augusto Arruda Botelho, que atua no STF a favor do diretor de Compliance do Master, Luiz Antonio Bull (entenda no vídeo acima).
A interlocutores, Toffoli confirmou o voo no jatinho do empresário Luiz Oswaldo Pastore, de quem é amigo.
Segundo disse a esses interlocutores, quando fez o voo, no dia da final da Libertadores em Lima, Peru, entre Flamengo e Palmeiras, o advogado Augusto Botelho não havia impetrado no STF recurso a favor de seu cliente.
Toffoli, porém, desde o dia 28 de novembro, um dia antes da final, foi sorteado para ser o relator do caso Master no STF a partir de um recurso impetrado pelos advogados de Daniel Vorcaro, dono da instituição liquidada pelo BC, acusada de praticar fraudes bancárias.
Augusto Botelho só entrou com recurso no dia 3 de dezembro, mesmo dia em que Toffoli decretou sigilo no inquérito e terminou a sua transferência da Justiça Federal para o STF.
Código de conduta alemão
O código alemão, que Fachin pretende usar como referência, diz, por exemplo, que "os juízes podem aceitar remuneração por palestras, participação em eventos e publicações apenas se, e na medida em que, isso não comprometa a reputação do Tribunal nem gere dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros".
Eles também devem divulgar qualquer renda resultante. "Não há objeção se o organizador do evento cobrir despesas apropriadas de viagem, acomodação e alimentação".
As normas do Tribunal Constitucional alemão dizem ainda que "os juízes apenas aceitam presentes ou benefícios em contextos sociais e apenas na medida em que não possam lançar dúvidas sobre sua integridade pessoal e independência".
Essas normas, com certeza, criariam um debate sobre se um ministro do STF pode aceitar carona num jatinho sem dar publicidade à viagem.
Ministros do STF e outros tribunais superiores sofrem críticas quando participam de eventos financiados por empresas e empresários com processos no tribunal. Principalmente se eles têm ações em seus gabinetes relacionadas aos patrocinadores do evento.
O código alemão aponta também que os juízes do tribunal "exercem seus deveres de forma independente e imparcial, sem influência de interesses ou relações pessoais, sociais ou políticas. Em toda a sua conduta, zelam para que não surjam dúvidas sobre sua neutralidade no exercício do cargo em relação a grupos sociais, políticos, religiosos ou ideológicos".
Outro ponto que gera polêmica no Brasil e é tratado no código alemão se refere a declarações públicas de magistrados.
"Os juízes exercem moderação quanto à crítica a outras opiniões ou visões jurídicas. Isso se aplica, em particular, às decisões deste Tribunal, mas também em relação a outros tribunais nacionais, estrangeiros ou internacionais".
O texto alemão aponta ainda que os "juízes não emitem pareceres sobre questões constitucionais nem fazem previsões sobre o resultado de processos pendentes ou que possam ser decididos em futuro próximo".FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/08/presidente-do-stf-fachin-quer-implementar-codigo-de-conduta-para-tribunais-superiores.ghtml
