STF autoriza Polícia Federal a usar relatórios do Coaf em investigação sobre corrupção em Sorocaba
18/09/2025
(Foto: Reprodução) PF cumpre mandados de busca e apreensão em operação que investiga desvios de recursos públicos em Sorocaba
Reprodução/TV TEM
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal a usar os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas investigações de contratos públicos de Sorocaba (SP) relacionados às Operações Tapajós. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (17).
A investigação envolve contratos entre a Prefeitura de Sorocaba e a família do diretor da Urbes, a empresa pública que gerencia o trânsito e o transporte da cidade. O caso foi mostrado em reportagens exclusivas do g1 e da TV TEM, em setembro de 2023.
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Prefeitura de Sorocaba e órgãos públicos mantêm contratos com família de diretor da Urbes
A decisão do ministro Flávio Dino derrubou a medida - obtida pela defesa do empresário - que impedia a utilização dos relatórios financeiros. A decisão anterior era do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Flávio Dino citou outras duas decisões do STF, que entenderam que é legal o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira, sem necessidade de autorização judicial, desde que exista uma investigação já instaurada, como foi o caso da investigação sobre desvio de verbas públicas em Sorocaba.
“Constata-se que a decisão reclamada (...) divergiu frontalmente da orientação firmada por esta Corte no julgamento do Tema 990 da Repercussão Geral, o qual reconheceu a constitucionalidade do repasse de tais dados, independentemente de autorização judicial prévia”, afirma Flávio Dino.
O escritório de Brasília que representa a família no STF não respondeu aos questionamentos do g1 e da TV TEM.
Entenda o caso
Em setembro de 2023, reportagem do g1 e da TV TEM mostraram órgãos municipais de Sorocaba (SP), incluindo a própria prefeitura, mantêm contratos com empresas ligadas a família de um dos diretores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (Urbes). Somados, os contratos executados e em execução chegam a R$ 32 milhões.
Em dois anos e oito meses, as empresas e entidades ligadas a família somaram 17 contratos diretos com a Prefeitura de Sorocaba.
Operação Tapajós
PF cumpre mandados de busca e apreensão em operação que investiga desvios públicos em Sorocaba
Reprodução/TV TEM
Após a reportagem, a Polícia passou a investigar o caso. Em novembro de 2024, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), a PF cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em uma operação que investigava contratos suspeitos de superfaturamento e direcionamento de licitação para uma empresa e uma entidade ligadas à família do ex-diretor da Urbes.
Os alvos dos policiais federais foram a Secretaria de Saúde de Sorocaba (SP) e um condomínio de luxo em Araçoiaba da Serra (SP).
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