Indicação de ministro do STF é de livre escolha do presidente da República, mas Senado tem que aprovar; entenda
A Constituição Federal, que define os critérios para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da República, não prevê a religião como um desses critérios. Mas isso não impede que esse e outros fatores sejam levados em consideração pelo presidente ao definir um nome para uma vaga no tribunal. Segundo a Constituição, a indicação para o STF é de escolha livre do presidente.
Entenda como é a escolha
Critérios
O presidente precisa respeitar os seguintes preceitos:
o candidato deve ser maior de 35 anos e ter menos de 75 anos;
ter conhecimento jurídico reconhecido, o chamado notável saber jurídico;
ter reputação ilibada, ou seja, ser pessoa idônea e íntegra
Senado
Após a indicação pelo presidente da República, o escolhido é sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), composta por 27 senadores. As etapas são as seguintes:
Sabatina - A sabatina consiste em questionar o indicado sobre suas posições em temas relevantes e muitas vezes polêmicos, como drogas, aborto, entre outros. Os senadores também podem perguntar sobre opiniões políticas e pontos do currículo, por exemplo.
Parecer da CCJ - O parecer da CCJ precisa ser aprovado por maioria simples dos membros, em votação secreta. Caso seja, é encaminhado para aprovação em plenário.
Aprovação no plenário - A indicação do presidente deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores. Somente depois disso o indicado pode ser nomeado pelo presidente. A mais recente indicação ao Supremo foi do ministro Alexandre de Moraes, aprovado em sabatina em fevereiro de 2017, indicado pelo então presidente Michel Temer. O Senado aprovou o ministro por 55 votos favoráveis e 13 contrários. Outros 13 senadores não votaram. Moraes ocupou a vaga do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro daquele ano. Ele foi o 27º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização do país, em 1985.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/09/indicacao-de-ministro-do-stf-e-de-livre-escolha-do-presidente-da-republica-mas-senado-tem-que-aprovar-entenda.ghtml
